REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“JBL ”
A Magnelusa Electrónica, S.A adiante designada por Magnelusa registada na Conservatória do Registo Comercial de SINTRA, com o NIF 507237609, com sede Estrada Real, 33 Edifício B RAL, 2710-450 SINTRA, no âmbito das atividades comerciais de divulgação da marca por si representada “JBL”, vai promover, nos dias 9 e 10 de Agosto de 2024, um Passatempo denominado “Ganha 1 coluna JBL FLIP6 Martin Garrix x SUDOESTE”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:
1º
(ÂMBITO)
a) O passatempo destina-se a todos os indivíduos, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental e Regiões Autónomas, utilizadores da rede social Instagram que, entre a hora de publicação do passatempo no dia 8 de Agosto de 2024 às 17:00 horas e termina às 23:59 do dia 10 de Agosto de 2024, participem no passatempo JBL
2º
(FORMA DE PARTICIPAÇÃO)
a) Os participantes deverão:
- Seguir a página de Instagram da marca @JBL_PORTUGAL E O @FESTIVALSUDOESTE
- Identificar 2 amigos nos comentários deste post
- Partilhar um Story no stand da JBL no Sudoeste , ou com os brindes JBL oferecidos
- Identificar no story anterior, visivelmente a @JBLPORTUGAL, o FESTIVALSUDOESTE e #JBL#DARETOLISTEN#
3º
(APURAMENTO DOS VENCEDORES E CONDICIONANTES)
a) Serão eleitos 20 participantes aleatoriamente que cumpram os termos e condições definidas no presente
b)Cada participante poderá participar quantas vezes quiser, mas para cada nova participação, terá de identificar mais 1 (um) amigo diferente, nos termos do presente
c) Os vencedores receberão, cada um, um passe 1 COLUNA JBL FLIP6 MARTIN GARRIX
d) As decisões do júri serão finais e definitivas, não sendo passiveis de reclamação ou
e) Após vencer uma vez, o participante em causa não será elegível para vencer mais
f) As participações serão consideradas inválidas caso:
- Os conteúdos partilhados violem as Políticas da plataforma onde decorre o passatempo e/ou as Políticas da JBL_PORTUGAL
- Não poderão participar na presente campanha: trabalhadores, representantes, agentes ou auxiliares da MAGNELUSA, S.A assim como retalhistas, comerciantes, distribuidores intermediários ou grupo de consumidores; trabalhadores, representantes, agentes ou auxiliares de quaisquer outras empresas, agências de promoção, agências de publicidade, direta ou indiretamente, estejam envolvidas na realização desta campanha; familiares diretos (isto é, pais, irmãos ou filhos) e cônjuges das pessoas referidas
4º
(PRÉMIOS)
a) Serão atribuídos os seguintes prémios: 20 COLUNAS JBL FLIP6 MARTIN GARRIX.
b) Os vencedores serão contactados, por meio de mensagem direta, na plataforma onde decorre o passatempo, após o término do mesmo. Neste contacto, os vencedores deverão confirmar o seu nome e e-mail para o envio de prémio.
c) Em caso de ausência de resposta o prémio não será entregue;
d) Os nomes dos vencedores/nome de conta serão divulgados, após o término do passatempo, mediante publicação na página da JBL_PORTUGAL no Instagram
e) JBL Portugal (Oficial) (@jbl_portugal)
f) Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não são remíveis em dinheiro.
5º
(PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS)
a) A Magnelusa Electrónica, S.A (adiante designada por MAGNELUSA) com sede na Estrada Real, 33 Edifício B RAL, 2710-450 SINTRA, com o NIF 507237609 , na execução das suas atividades, procede ao tratamento de dados pessoais do participante, isto é, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “Titular(es) dos Dados”);
b) A MAGNELUSA determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades, isto é gestão de candidaturas e atribuição do prémio, pelo que, nesse sentido, será considerada como Responsável pelo Tratamento, assegurando o singelo cumprimento da Legislação de Proteção de Dados, sendo o Fundamento de Licitude para o tratamento dos seus dados pessoais os Interesses Legítimos da MAGNELUSA em promover a marca “JBL” e efetuar a gestão do passatempo em apreço;
c) Não obstante, importa salientar que a gestão das plataformas onde se processa o passatempo e nas quais serão transmitidos os dados para anúncio dos vencedores e entrega do prémio, não é da responsabilidade da MAGNELUSA A Meta Platforms Ireland Limited é a entidade responsável pela gestão das plataformas onde se processa este passatempo, nesse sentido também a Meta Platforms Ireland Limited é responsável pelo tratamento dos dados pessoais aí Atendendo ao exposto, aconselhamos a leitura da Política de Privacidade da Meta Platforms Ireland Limited, disponível em https://mbasic.facebook.com/privacy/policy/printable/version/252389802657455 28/;
d) A MAGNELUSA pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação e vi) Princípio da Integridade e Confidencialidade;
e) Face ao exposto, como participante do passatempo tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuados pela MAGNELUSA ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da MAGNELUSA Tem ainda o direito a retirar o seu consentimento com efeitos futuros, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, caso em que a MAGNELUSA cessa imediatamente o tratamento efetuado para a finalidade em causa;
f) Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, se considerar que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a MAGNELUSA através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio tmestre@magnelusa.ptOs Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da proteção de Dados Pessoais da MAGNELUSA mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio tmestre@magnelusa.pt
6º
(RESPONSABILIDADE)
a) A MAGNELUSA não se responsabiliza por quaisquer participações que não sejam recebidas, reconhecidas ou recebidas com atraso, pelo que não serão aceites nem validadas para efeitos de participação na presente campanha quaisquer provas de envio ou de introdução dos elementos que sejam posteriormente
b) Serão automaticamente excluídas quaisquer participações, sem aviso prévio, que se enquadrem numa ou várias das seguintes condições: i) participação com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos; ii) consubstanciem uma qualquer violação do presente Regulamento; iii) toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter vantagem competitiva no decorrer da presente Estes atos serão comunicados às autoridades competentes.
c) Nenhuma das entidades envolvidas neste passatempo poderá ser responsabilizada por:
- Quaisquer extravios de mensagens, entregas retardadas por parte dos operadores telefónicos e participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas;
- Incumprimento ou cumprimento defeituoso do presente Regulamento caso tal incumprimento ou o eventual cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das entidades promotoras ou gestoras, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou
d) A MAGNELUSA não poderá ser responsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos
7º
(DISPOSIÇÕES GERAIS)
a) O presente Regulamento estará disponível, para consulta, através da bio da página de Instagram da JBL @ jbl_portugal
b) Os produtos não sofrerão qualquer aumento de preço em virtude do Passatempo, muito embora a MAGNELUSA não possa garantir os preços finais praticados pelos estabelecimentos que comercializam produtos da marca “JBL”.
c) A MAGNELUSA reserva-se ao direito de, a qualquer momento, suspender, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar esta campanha, bem como de rever os termos e condições do presente Regulamento, sempre que tal seja justificado ou motivado por força maior, por atividade ilegal ou fraudulenta, por algum facto externo, fora do controlo da MAGNELUSA que afete o bom funcionamento da Nestas circunstâncias, os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação. A MAGNELUSA igualmente reserva o direito de alterar o presente regulamento, sendo que as alterações serão comunicadas aos participantes.
d) A participação na presente campanha implica o integral conhecimento e a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente
e) Os participantes autorizam expressamente a MAGNELUSA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades comerciais e/ou editoriais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela MAGNELUSA, sem que a esse título possa ser exigido à MAGNELUSA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.
8º
(LEI E FORO)
Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Campanha são sujeitos à Lei Portuguesa e serão dirimidos pelos tribunais competentes da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
9º
(ǪUESTÕES E SUGESTÕES)
Para esclarecimento de eventuais dúvidas ou realização de sugestões, os participantes podem contactar a MAGNELUSA, através do endereço de e-mail tmestre@magnelusa.pt
colocando como assunto: PASSATEMPO JBL .
08 AGOSTO DE 2024